Um mês após o golpe de Estado, Guiné-Bissau vive crise política, detenções consideradas arbitrárias e crescente pressão internacional

Márcia Oliveira
26 de dez. de 2025
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Completa-se hoje, 26 de dezembro, um mês desde o golpe de Estado na Guiné-Bissau, ocorrido apenas três dias após as eleições presidenciais de 23 de novembro, consideradas livres, justas e transparentes por missões internacionais de observação. Desde então, o país permanece sob o controlo de uma junta militar, enquanto se intensificam as denúncias de detenções arbitrárias, repressão política seletiva e pressão diplomática para a restauração da ordem constitucional.

O golpe é amplamente classificado como atípico por manter no centro do poder figuras próximas ao então Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló. O líder do golpe, que se autoproclamou presidente de transição, era chefe do Estado-Maior Particular do presidente deposto e exercia, até à data do golpe, funções de Chefe do Estado-Maior do Exército. O Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e o primeiro-ministro de transição também mantêm ligações diretas ao antigo regime, sendo que este último coordenou a campanha presidencial de Sissoco Embaló.

Apesar da deposição do chefe de Estado, a residência privada de Sissoco Embaló, a casa onde funciona uma rádio ligada ao ex-presidente, bem como as residências de familiares próximos, continuam sob proteção das forças de defesa e segurança. Em contraste, figuras da oposição tornaram-se os principais alvos de detenções e perseguições por parte do regime militar.

O Alto Comando Militar anunciou um período de transição de um ano, suspendeu a Constituição da República e instituiu uma Carta de Transição. Foi ainda criado um Conselho Nacional de Transição, com funções semelhantes às de uma Assembleia Nacional Popular, sob o argumento de promover reformas constitucionais que, segundo os militares, estariam na origem da instabilidade política recorrente no país.

O dia do golpe

Por volta das 12h30 de 26 de novembro, tiros de armas ligeiras foram ouvidos na capital, Bissau, surpreendendo a população e anunciando o golpe que depôs Sissoco Embaló após seis anos no poder, apesar de a Constituição prever um mandato presidencial de cinco anos.

Naquela tarde, tornou-se público que os resultados eleitorais não seriam anunciados, após o sequestro de servidores contendo dados eleitorais e de membros do secretariado da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Os militares justificaram a ação como uma medida para evitar uma guerra civil. Missões internacionais de observação eleitoral, no entanto, afirmaram que não havia qualquer justificação, uma vez que já existia um vencedor claro.

O golpe foi conduzido pelo Gabinete Militar da Presidência, que anunciou o “controlo total do país” e criou o Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e da Ordem Pública, liderado pelo General Horta Inta – Na Man. A ação ocorreu um dia antes da divulgação oficial dos resultados eleitorais, nos quais Sissoco Embaló concorria à reeleição. Horas depois, o presidente deposto deixou Bissau com destino a Dacar, no Senegal.

Detenções e repressão política

No próprio dia do golpe, Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC e coordenador da plataforma inclusiva PAI-TR, foi detido, juntamente com Otávio Lopes, Roberto Nbesba e outros dirigentes políticos, sem qualquer acusação formal. Todos foram mantidos numa cela em Bissau.

Dias depois, o deputado Marciano Indi foi detido na sala de embarque do Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, quando se preparava para viajar para uma sessão parlamentar da CEDEAO.

Em 23 de dezembro, alguns seguranças do PAIGC e de Domingos Simões Pereira foram libertados. O líder da oposição e outros dirigentes, porém, continuaram detidos, reforçando as denúncias de repressão seletiva.

Condenação internacional e direitos humanos

Desde 26 de novembro, multiplicam-se condenações e apelos à libertação imediata de todos os detidos. A CEDEAO, a CPLP e a União Africana condenaram o golpe, exigiram a libertação incondicional dos presos políticos e suspenderam a Guiné-Bissau das respetivas organizações. A União Europeia juntou-se ao apelo.

Está prevista para o início de janeiro a chegada de uma missão da CEDEAO, com o objetivo de trabalhar com as autoridades militares na implementação das decisões dos Chefes de Estado e de Governo da organização.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos classificou a libertação de seis membros da oposição como um “passo encorajador”, mas alertou que “é preciso fazer mais” para pôr fim às detenções arbitrárias. Segundo a Organização das Nações Unidas, as autoridades devem cessar atos de intimidação e agressões contra defensores dos direitos humanos e garantir as liberdades de expressão, associação e reunião pacífica.

Especialistas da ONU visitaram quatro detidos na semana passada, numa iniciativa considerada “um passo importante”. Em declarações à ONU News, Denisa Simões Pereira, filha de Domingos Simões Pereira, denunciou a angústia das famílias face à falta de contacto e de informações sobre os detidos. O Escritório de Direitos Humanos alertou ainda para possíveis casos de desaparecimento forçado.

Pressão da sociedade civil e impasse eleitoral

Organizações da sociedade civil intensificaram os apelos pelo retorno à ordem constitucional, a libertação incondicional dos detidos e a divulgação dos resultados eleitorais. O secretário-geral da ONU, António Guterres, condenou o golpe, posição reiterada pelo Conselho de Segurança da ONU.

É quase unânime a interpretação de que o golpe visou impedir a divulgação dos resultados. O candidato Fernando Dias da Costa, refugiado na Embaixada da Nigéria, continua a reivindicar a vitória e ameaça avançar com uma tomada de posse unilateral.

A Frente Popular, o Movimento Revolucionário Pó de Terra, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil, a Liga Guineense dos Direitos Humanos, a Ordem dos Advogados e o Observatório dos Direitos Humanos, entre outras entidades, não reconhecem o regime instalado e mantêm a exigência de divulgação dos resultados.

A CNE e o Procurador-Geral da República nomeado pelos militares afirmam que não existem condições para retomar o processo eleitoral, alegando a confiscação das atas-síntese e a danificação total do servidor da Comissão, após o assalto à instituição por homens armados. O impasse persiste, enquanto a pressão interna e externa aumenta para uma solução política que restaure a legalidade democrática no país.