Lei Eusébio de Queiróz: o fim oficial do tráfico de escravizados no Brasil

Márcia Oliveira
5 de set.
2 min de leitura

No dia 4 de setembro de 1850, foi promulgada a Lei Eusébio de Queiróz, marco jurídico que extinguiu o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas para o Brasil. Apesar de tardia e cheia de contradições, a lei representou um passo fundamental no processo de desmonte do sistema escravagista que sustentou a economia e a sociedade brasileira por mais de três séculos.

O contexto histórico

Desde o século XVI, o Brasil se tornou o principal destino de africanos escravizados no mundo. Estima-se que mais de 4,8 milhões de pessoas foram trazidas à força da África para o território brasileiro, o que corresponde a cerca de 40% de todo o tráfico transatlântico.

Ao longo da primeira metade do século XIX, a pressão internacional — sobretudo do Reino Unido, que buscava consolidar sua influência econômica e naval — se intensificou para acabar com o tráfico. Já em 1831, uma lei brasileira havia declarado extinto o comércio de africanos, mas nunca foi cumprida e ficou conhecida como a “lei para inglês ver”.

Foi apenas em 1850, sob forte vigilância inglesa e ameaça de intervenção militar, que o Império brasileiro promulgou a Lei Eusébio de Queiróz, de fato proibindo a entrada de novos escravizados no país.

Quem foi Eusébio de Queiróz?

Ministro da Justiça do Império, Eusébio de Queiróz Coutinho Matoso da Câmara foi um político conservador que, pressionado por circunstâncias externas, elaborou a lei que levou seu nome. Ainda que não tivesse como objetivo central a abolição da escravidão, sua medida representou um golpe contra o tráfico clandestino que persistia vigoroso no Brasil.

O impacto da lei

A promulgação não significou o fim da escravidão no país — essa só viria em 1888, com a Lei Áurea. Entretanto, a interrupção do fluxo transatlântico enfraqueceu a estrutura escravagista ao:

Reduzir drasticamente a chegada de africanos escravizados;
Aumentar o preço da mão de obra escrava interna, tornando o sistema menos viável;
Estimular debates sobre alternativas de trabalho livre, como a imigração europeia;
Fortalecer o movimento abolicionista, que ganharia força nas décadas seguintes.

Memória e legado

A Lei Eusébio de Queiróz expõe as contradições da história brasileira: foi resultado de pressões externas mais do que de um reconhecimento interno da humanidade dos africanos escravizados. Ainda assim, seu impacto foi inegável e se tornou um divisor de águas no longo processo de luta contra a escravidão.

Recordar esse marco é essencial para compreender as raízes da diáspora africana no Brasil e as marcas profundas que a escravidão deixou na sociedade, refletidas até hoje nas desigualdades raciais.