Argélia aprova lei que declara colonização francesa um crime e exige desculpas e reparações
- Márcia Oliveira
- 28 de dez. de 2025
- 2 min de leitura
O Parlamento da Argélia aprovou por unanimidade uma nova lei que classifica a colonização francesa (entre 1830 e 1962) como um crime estatal, numa mudança legislativa de forte impacto político e simbólico.
O que a lei diz
• A legislação afirma que o Estado francês tem “responsabilidade legal pelo seu passado colonial na Argélia e pelas tragédias que causou” durante mais de um século de dominação.
• O texto enumera uma série de “crimes da colonização”, como:
testes nucleares no deserto do Saara;
execuções extrajudiciais;
tortura física e psicológica;
pilhagem sistemática de recursos naturais.
• A lei exige um pedido formal de desculpas por parte de Paris e a reparação pelos danos materiais e morais sofridos pelo povo argelino.
A proposta, composta por cerca de 27 artigos, estabelece ainda que a Argélia tem o direito à compensação plena e justa pelos impactos da colonização.
Atmosfera na votação
No dia 24 de dezembro, deputados argelinos na Assembleia Nacional Popular aprovaram a medida unanimemente. Muitos deles usavam lenços com as cores da bandeira nacional, e a sessão foi marcada por aplausos e manifestações de orgulho patriótico.
Repercussões diplomáticas
A iniciativa acentuou a tensão entre a Argélia e a França. O Ministério francês das Relações Exteriores criticou a lei como um gesto “claramente hostil” às tentativas de retomar o diálogo bilateral e trabalhar a memória histórica em conjunto.
Do lado francês, embora figuras políticas, como o presidente Emmanuel Macron, tenham reconhecido em ocasiões anteriores que a colonização foi um “crime contra a humanidade”, Paris não apresentou um pedido formal de desculpas.
Importância política e simbólica
Especialistas observam que, legalmente, a lei argelina não tem efeito internacional nem obriga juridicamente a França a pagar reparações. Ainda assim, ela tem grande peso político, pois representa uma ruptura na narrativa bilateral e sinaliza a determinação da Argélia em buscar reconhecimento e responsabilização histórica.
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